O objetivo deste texto é refletir sobre a atual situação do abandono dos bichanos na cidade de Lages, principalmente no CAV/UDESC, como ações concretas para estabelecer medidas para atuar na conservação ambiental, em especial na defesa e proteção animal e no controle de populações, para atingir o equilíbrio ambiental e o convívio mais harmonioso dos munícipes com os animais, quer sejam cães ou gatos ou outras espécies que possam vir a interferir desfavoravelmente nesta relação.
Atualmente, a legislação pune com detenção de três meses a um ano quem comete maus-tratos, fere, ou mutila qualquer tipo de animal. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a violência provocar a morte do bicho. Não há hoje tipo penal específico para agressão a cachorro e gato.
O projeto aprovado pela Câmara neste ano, aumenta a punição para violência contra esses dois animais. A pena prevista de até 3 anos para quem mata cães e gatos pode ser aumentada, conforme a proposta, em um terço se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.
O texto ressalva que não será considerado crime a morte por eutanásia, que no projeto é definida como a “abreviação da vida de um animal em processo agônico e irreversível, sem dor nem sofrimento, de forma controlada e assistida”.
A proposta também torna crime o abandono de cães e gatos, com pena de detenção de 3 meses a um ano. “Entende-se por abandono deixar cão ou gato, de que detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob seu cuidado, vigilância ou autoridade, desamparado e entregue à própria sorte em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas”, diz o projeto.
Já quem promover luta entre cães poderá ser condenado a reclusão de 3 a 5 anos. O texto também prevê pena de 3 meses a 1 anos para quem expor a perigo a “vida, saúde e integridade” de gatos e cães.
O projeto prevê que as penas se aplicam em dobro, em cada uma dessas modalidades, quando para a execução do crime se reúnem mais de duas pessoas ou quando cometido pelo proprietário ou responsável pelo animal.
Autor do projeto, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) afirmou que o texto atende às reivindicações da sociedade, que, segundo ele, deseja punições mais severas para quem agride animais.
“São seres indefesos, dependentes do homem, posto que não mais se inserem nos ecossistemas, no meio ambiente natural. Tal condição impõe ao homem o dever de tutelá-los e protegê-los”, afirmou. Ele destacou ainda que quem pratica violência contra animais tende a agredir seres humanos também.
“É comprovado que pessoas que agridem animais também atentam contra a integridade física ou a vida de pessoas. Há correlação. O início da prática e o desprezo pela vida do outro se inicia na agressão contra os indefesos”, disse Tripoli, na justificativa do projeto.
A experiência com o cuidado com gatos e cachorros na cidade de Canoas é um exemplo a ser seguido, com o Centro de Bem-Estar Animal, que conta com vestiários, consultório veterinário, duas salas cirúrgicas, uma sala com 12 boxes para o pós-cirúrgico, depósito de rações e sala de esterilização. O local oferece cuidado gratuito a animais de rua doentes ou atropelados.
As famílias de baixa renda (até três salários mínimos), podem levar cães e gatos para castração.
Castrações
Desde 2009, foram realizadas 6.741 castrações. A meta do município é chegar a 12 mil procedimentos até o final de 2016. O local está instalado junto ao Canil Municipal da cidade.
Fonte de pesquisa e dados : Portal G1, Câmara dos Deputados, Radar Metropolitano da Click RBS- RS.
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